Câmara aprova PEC que flexibiliza gastos na educação em 2020 e 2021
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A proposta impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mÃnimos de gastos com educação em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19. A proposta já havia ado pelo Senado e agora segue para promulgação. A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mÃnima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários. Partidos de oposição se mostraram contrários à proposta. Para Glauber Braga (PSOL-RJ), um recuo no piso constitucional, mesmo justificado pela pandemia, pode abrir uma brecha para novos recuos e consequente redução de investimento na educação. Já Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a PEC. Ele acredita que os congressistas não podem definir como os gestores que estão na ponta, nos estados e municÃpios, devem direcionar os investimentos porque, segundo ele, esses gestores conhecem melhor a realidade e as necessidades da população. A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municÃpios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Se a PEC não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mÃnimo previsto poderiam sofrer penalidades cÃveis ou criminais, além de sanções istrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, apenas 280 municÃpios não cumpriram com a destinação mÃnima, o que representa 5% do total de municÃpios do paÃs.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A proposta impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mÃnimos de gastos com educação em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19. A proposta já havia ado pelo Senado e agora segue para promulgação.
A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mÃnima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.
Partidos de oposição se mostraram contrários à proposta. Para Glauber Braga (PSOL-RJ), um recuo no piso constitucional, mesmo justificado pela pandemia, pode abrir uma brecha para novos recuos e consequente redução de investimento na educação.
Já Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a PEC. Ele acredita que os congressistas não podem definir como os gestores que estão na ponta, nos estados e municÃpios, devem direcionar os investimentos porque, segundo ele, esses gestores conhecem melhor a realidade e as necessidades da população.
A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municÃpios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Se a PEC não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mÃnimo previsto poderiam sofrer penalidades cÃveis ou criminais, além de sanções istrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, apenas 280 municÃpios não cumpriram com a destinação mÃnima, o que representa 5% do total de municÃpios do paÃs.
