Ministro diz que Brasil pode se beneficiar da crise internacional
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (27) que a pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia podem representar oportunidades para o Brasil, uma vez que as rupturas de cadeias produtivas abriram espaço para ârelocalizações industriaisâ, que têm por base dois alicerces: proximidade logÃstica e confiabilidade decorrente de segurança institucional. âà uma oportunidade histórica a que o Brasil tem agora, como consequência de duas crises absolutamente inesperadas. Precisamos compreender isso para nos posicionarmos corretamente. Essa ruptura de cadeias produtivas e a consequente relocalização industrial; essa reconfiguração das cadeias produtivas globais terá dois alicerces. Um é a proximidade logÃstica, e o Brasil está bem próximo da civilização ocidental, sejam Estados Unidos ou Europaâ, disse o ministro no Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário istrativo, em BrasÃlia. De acordo com Guedes, essa ârelocalização industrialâ e a reconfiguração das cadeias produtivas serão "baseadas em confiabilidade e em segurança institucionalâ. âà basicamente em cima da confiança. Querem alguém que siga as regras do jogo, que não mude regras e não tome medidas unilaterais agressivas e geopoliticamente instáveis. Querem que sejam previsÃveis. O Brasil está perto e é confiávelâ, disse, reiterando a defesa que sempre faz da simplificação de impostos e do sistema tributário. O ministro destacou algumas propostas do governo visando a modernização de marcos regulatórios que, segundo ele, podem aumentar o interesse externo em investir no paÃs. Ele disse que o governo pretende reduzir âexcessos arrecadatórios, em face do controle de gastosâ, ao mesmo tempo em que criticou o fato de que âquem tem lobby em BrasÃlia e capacidade de acumular influência" consegue isenção de impostos. âNo outro extremo, têm aqueles que também têm poder econômico mas, sem poder polÃtico, procrastinam o pagamento e enfrentam a Receita, apelando para todas instâncias da Justiça. Eles vão empurrando as dÃvidas e ficam até 20 anos sem pagá-lasâ, acrescentou. O ministro classificou como âabsurdamente elevadoâ o contencioso tributário istrativo do paÃs. O tema foi abordado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Tendo por base levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fux disse que o contencioso tributário atual é caracterizado pelo grande número de processos tributários istrativos e judiciários ainda pendentes de julgamento. âSegundo dados do relatório Justiça em Números 2021, ano-base 2020, os processos de execução fiscal representam o maior fator de morosidade do poder Judiciário. A classe processual corresponde a 39,6% do total dos casos pendentes, e a 70,68% das execuções pendentes, com taxa de congestionamento de 87%â, disse o ministro do STF. Segundo ele, isso significa dizer que, em um universo de 100 processos em execução fiscal, apenas 13 foram baixados em 2020. âO relatório aponta também que o tempo médio de tramitação do processo de execução fiscal baixado no poder Judiciário é de 8 anos e 1 mês, o que conduz à conclusão de que a capacidade julgadora na seara tributária, tanto no âmbito judicial como no istrativo, parece revelar dificuldade intransponÃvel na aplicação do princÃpio constitucional da razoável duração do processo, hoje constante como direito fundamental do cidadãoâ, disse. Diante desse contexto, Fux defendeu que âé mais que necessário aprimorar o contencioso tributário, a partir de um diálogo colaborativo entre representantes de órgãos do sistema de justiça, da istração tributária, das procuradorias e de especialistas da academia e dos contribuintesâ.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (27) que a pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia podem representar oportunidades para o Brasil, uma vez que as rupturas de cadeias produtivas abriram espaço para ârelocalizações industriaisâ, que têm por base dois alicerces: proximidade logÃstica e confiabilidade decorrente de segurança institucional.
âà uma oportunidade histórica a que o Brasil tem agora, como consequência de duas crises absolutamente inesperadas. Precisamos compreender isso para nos posicionarmos corretamente. Essa ruptura de cadeias produtivas e a consequente relocalização industrial; essa reconfiguração das cadeias produtivas globais terá dois alicerces. Um é a proximidade logÃstica, e o Brasil está bem próximo da civilização ocidental, sejam Estados Unidos ou Europaâ, disse o ministro no Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário istrativo, em BrasÃlia.
De acordo com Guedes, essa ârelocalização industrialâ e a reconfiguração das cadeias produtivas serão "baseadas em confiabilidade e em segurança institucionalâ. âà basicamente em cima da confiança. Querem alguém que siga as regras do jogo, que não mude regras e não tome medidas unilaterais agressivas e geopoliticamente instáveis. Querem que sejam previsÃveis. O Brasil está perto e é confiávelâ, disse, reiterando a defesa que sempre faz da simplificação de impostos e do sistema tributário.
O ministro destacou algumas propostas do governo visando a modernização de marcos regulatórios que, segundo ele, podem aumentar o interesse externo em investir no paÃs. Ele disse que o governo pretende reduzir âexcessos arrecadatórios, em face do controle de gastosâ, ao mesmo tempo em que criticou o fato de que âquem tem lobby em BrasÃlia e capacidade de acumular influência" consegue isenção de impostos.
âNo outro extremo, têm aqueles que também têm poder econômico mas, sem poder polÃtico, procrastinam o pagamento e enfrentam a Receita, apelando para todas instâncias da Justiça. Eles vão empurrando as dÃvidas e ficam até 20 anos sem pagá-lasâ, acrescentou.
O ministro classificou como âabsurdamente elevadoâ o contencioso tributário istrativo do paÃs.
O tema foi abordado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Tendo por base levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fux disse que o contencioso tributário atual é caracterizado pelo grande número de processos tributários istrativos e judiciários ainda pendentes de julgamento.
âSegundo dados do relatório Justiça em Números 2021, ano-base 2020, os processos de execução fiscal representam o maior fator de morosidade do poder Judiciário. A classe processual corresponde a 39,6% do total dos casos pendentes, e a 70,68% das execuções pendentes, com taxa de congestionamento de 87%â, disse o ministro do STF.
Segundo ele, isso significa dizer que, em um universo de 100 processos em execução fiscal, apenas 13 foram baixados em 2020.
âO relatório aponta também que o tempo médio de tramitação do processo de execução fiscal baixado no poder Judiciário é de 8 anos e 1 mês, o que conduz à conclusão de que a capacidade julgadora na seara tributária, tanto no âmbito judicial como no istrativo, parece revelar dificuldade intransponÃvel na aplicação do princÃpio constitucional da razoável duração do processo, hoje constante como direito fundamental do cidadãoâ, disse.
Diante desse contexto, Fux defendeu que âé mais que necessário aprimorar o contencioso tributário, a partir de um diálogo colaborativo entre representantes de órgãos do sistema de justiça, da istração tributária, das procuradorias e de especialistas da academia e dos contribuintesâ.