Nota sobre uso de voto impresso nas eleições do Conselho Tutelar de Ubá
Gerson Pinheiro Costa Filho 
A comissão eleitoral responsável pela organização do processo de escolha dos conselheiros tutelares, mandato 2024/2027 vem esclarecer as dúvidas sobre o uso do voto impresso na eleição realizada no dia 01 de outubro de 2023.
O edital que orienta todo o processo para a escolha dos conselheiros tutelares foi publicado no Diário Oficial do município em 22 de março de 2023, porém, apenas no dia 27 de março, a comissão recebeu ofício da 6ª Promotoria de Justiça de Minas Gerais, sobre as tratativas que estavam sendo realizadas junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), visando à cessão de urnas eletrônicas para a eleição dos Conselhos Tutelares. O mesmo documento informava que o TRE-MG estava em processo de análise para a publicação de uma resolução específica tratando dos requisitos para a cessão das urnas nesse processo de escolha unificado.
O ofício antecipava também a informação de que o Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA) deveria entregar à Justiça Eleitoral os dados definitivos das candidaturas, para a carga das urnas eletrônicas, até a primeira semana de julho de 2023. No entanto, de acordo com o edital do município, os nomes dos candidatos habilitados à eleição, respeitados todos os prazos previstos no edital, só seriam conhecidos em 25 de agosto, data posterior ao limite estabelecido pelo TRE.
Importante ressaltar que a comissão eleitoral tem autonomia para deliberar sobre a realização de todo o processo de escolha, sendo formada por conselheiros do CMDCA e que a opção por voto impresso deveu-se, apenas, por questões de prazo, tantos por aquele determinado pelo TSE quanto pelos prazos que deveriam ser cumpridos pelo CMDCA no andamento do processo. A título de exemplo, outros municípios, como Juiz de Fora, realizaram a votação por meio do voto impresso.
O voto impresso na eleição em Ubá em nada prejudicou candidatos, eleitores e quaisquer envolvidos, tendo sido garantidos o sigilo, transparência e total regularidade tanto na votação quanto na apuração, que foi acompanhada pelos candidatos, por fiscais por eles indicados, toda a comissão eleitoral, trabalhadores, integrantes da Guarda Civil Municipal e pelo promotor da Infância e Juventude.
