Professores pedem revogação de artigo de projeto durante reunião na Câmara Municipal de Ubá

No retorno das atividades parlamentares, os vereadores de Ubá encontraram o plenário quase lotado na reunião ordinária desta segunda-feira, 6 de fevereiro. Dezenas de professores estiveram na Câmara Municipal para reivindicar a revogação de um artigo de projeto da área da educação. Segundo a professora Nilcéa , esse projeto prejudica muito os alunos.

“O nosso objetivo hoje aqui na Câmara, juntamente com os profissionais da educação, é pedir aos vereadores que revoguem o Artigo 6º, Inciso 3 e altera o Artigo 11 da Lei 4.819 de 1º de dezembro de 2020, que contraria totalmente a LDB 9394/96 e contraria totalmente o projeto político pedagógico da escola. Pois não existe isso, o calendário escolar cumpre 200 dias durante o ano letivo e não 180 dias corridos. Outra coisa é que essa legislação afeta os outros contratados da prefeitura, na área da saúde principalmente.

Não existe esse negócio de você trabalhar 6 meses e ficar 6 meses de castigo em casa. Isso é totalmente inconstitucional. Por isso nós estamos aqui hoje lutando por essa causa. Quem criou essa lei não observou que o fator principal da educação é o aluno e ele será o maior prejudicado com essa lei”. Exaltou a Professora Nilcéa Martins do Nascimento

No final da reunião o Vereador e Presidente da casa do legislativo, José Roberto Filgueiras, que na ocasião estava iniciando o segundo mandato frente a Presidência, explicou aos professores que o projeto precisava cumprir um trâmite legal e propôs audiências públicas.

“A gente sempre ouve em relação a política que o Brasil não tem jeito e hoje aqui estamos vendo as pessoas lutando pelo direito sagrado de trabalho. O projeto foi apresentado, mas os vereadores tem ciência que há uma legislação federal que estabelece um prazo maior de 6 meses, que é 2 anos e uma lei estadual é superior também a que nós estamos propondo, que é de 6 meses. Nós seguindo essa lei estadual.

Então a proposta nesse projeto nosso é tirar esse período e aí temos que deixar bem claro para os professores que aqui estão, que essa lei ainda tem um trâmite a ser feito aqui nessa casa para que ela possa ser aprovada.

Inclusive, até pela sugestão do Vereador José Maria, vamos conversar sobre a questão de uma audiência pública, chamar o prefeito, chamar representantes dele ou o secretário de educação, para que possamos aprovar um projeto, mas que seja discutido também com o executivo e quando ele for aprovado seja aceito lá na prefeitura. A nossa sugestão é que façamos umas reuniões de audiência pública, com a participação dos professores e representantes do executivo.

A vinda dos professores aqui é extremamente importante e mostra para os vereadores e para o executivo que eles querem trabalhar, que querem exercer a atividade a que foram selecionados no processo seletivo e tenho certeza poderão contar com todos os vereadores. Mas precisamos de cumprir todo o trâmite legal para que esse objetivo tenha sucesso”. Declarou o Presidente da CMU, José Roberto Filgueiras