Programa Direito na Escola é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Ubá

A Câmara Municipal de Ubá aprovou por unanimidade o projeto que institui como área do conhecimento o programa ``Direito na Escola", nas escolas do munícipio de Ubá. Estiveram presentes na reunião extraordinária nesta terça-feira, 20 de dezembro de 2022, a Drª Daiana Luz, Presidente da Comissão Direito na Escola da 30ª Subseção OAB/MG e o Dr. Miguel Poggiali Gasparoni, Presidente da 30ª Subseção de Ubá da OAB/MG, que discursaram em defesa do projeto de lei.

As diretrizes básicas do processo de aprendizagem do tema que trata esta lei serão estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, respeitadas as nomas e determinações nacionais, respeitando o desenvolvimento cognitivo e o ritmo de aprendizado dos alunos.

As propostas pedagógicas terão como conteúdo mínimo temas específicos sobre princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, valores fundamentais ao interesse social, sistema político, organização político-istrativa dos entes federados, direitos e deveres individuais e coletivos, na esfera pública e privada, que serão organizadas em consonância com as diretrizes nacionais e com os projetos pedagógicos e regionalidades do município.

0 profissional que lecionará sobre o tema Noções de Direito e Cidadania deverá ser graduado em Direito, com título de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC

No processo seletivo do profissional o Município poderá utilizar como critério de escolha a comprovação de ensino jurídico em escolas oficiais da rede de ensino básico, a aprovação em curso de licenciatura reconhecido pelo MEC, com comprovada experiência em ensino de Direito em escola, ou conclusão de pós-graduação em docência jurídica, reconhecido pelo MEC.

O Direito na Escola é um programa realizado de forma voluntária por profissionais do direito e há mais de 10 anos leva conhecimento da área aos alunos das escolas de toda Minas Gerais para que saibam mais sobre seus direitos e deveres de cidadão.

O programa Direito na Escola é um trabalho realizado por profissionais do Direito, que visam ensinar noções de direitos e deveres voltados para a faixa etária indicada. Com isso, auxilia-se o poder público e instituições de ensino a construir currículos e projetos com temáticas referentes à Ciência do Direito. Os voluntários do programa propõem uma educação cidadã, auxiliando escolas e professores no enfrentamento de problemas corriqueiros no ambiente escolar, como bullying, problemas com nudes, crimes virtuais e sexuais, uso de drogas, pichação e outras situações com implicações jurídicas.

Em sua fala o Dr. Miguel falou da importância do Projeto Direito na Escola que nasceu em Minas e está sendo exemplo para todo o Brasil

“Eu conheci o projeto denominado “OAB Vai à Escola”, e eu tentei, mas a Direção Seccional da OAB não estava sensibilizada para o projeto e nós não conseguimos implantar. Agora nós voltamos à presidência da OAB com uma diretoria sensibilizada para esse projeto e pela iniciativa da Dra. Daiana luz, junto com o Professor Damato, eles buscaram meios para tentarmos implantar em Ubá o projeto que mudou de nome e ou a ser denominado de, “Direito na Escola”.

Esse projeto já é um sucesso tão grande em Minas Gerais, que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o instituiu a nível nacional. Nasceu em Minas e hoje nós temos orgulho de dizer que está servindo de exemplo para todo o Brasil.

Nesse projeto nós vamos levar aos alunos das Escolas Municipais, primeiramente para os jovens, que eles têm direitos dentro da sala de aula, mas eles também têm deveres. Primeiro dever que ele tem em sala de aula é respeitar o Professor e mostrar para eles, que apesar de tudo que a gente está vendo nesse Brasil, que a Constituição Federal nos dá toda diretriz para o cidadão. É uma das Constituições mais perfeitas”. Exaltou o Dr. Miguel Poggiali Gasparoni

Já a Drª Daiana Luz defendeu o projeto afirmando que Ubá vai entrar na História com a aprovação do “Direito na Escola.”

“É uma honra para mim estar fazendo o uso da palavra em defesa desse projeto e vestindo essa camisa do Programa Direito na Escola.

O projeto é muito grande, já faz parte em mais de 60 cidades e já foi executado em mais de 400 escolas. Esse ano nós conseguimos o grande êxito de ser aprovada essa Comissão do Direito na Escola a nível nacional.

Esse projeto vem ajudar na construção de cidadãos, ele vem ajudar o poder público e as escolas de ensino através dos profissionais do Direito.

No dia 23 de setembro nós recebemos aqui o criador do projeto, que é o Professor Lucas Andrade, Presidente Nacional da Comissão do Direito na Escola, e nós fizemos a aula inaugural do projeto aqui na cidade de Ubá, na escola do Anglo, para o quinto ano. Os alunos receberam muito bem o projeto e para nós que estávamos ali participando foi uma gratidão ver como o projeto pode realmente fazer a diferença e nós recebemos no mesmo dia o curso do Direito na Escola.

Nós estamos apoiando diversas cidades para levar a aprovação desse projeto nas Câmaras Municipais e aqui temos perto da nossa cidade a aprovação do projeto em Viçosa, Muriaé e Cataguases. São as cidades mais próximas que conseguiram com êxito a aprovação e já estão na fase de execução do projeto.

Ubá vai ter seu nome na história porque Minas é pioneira e a OAB tem essa preocupação em poder ajudar a sociedade e fazer a diferença na construção de uma sociedade melhor”. Declarou a Drª Daiana luz

O projeto Direito na Escola foi apresentado pelos Vereadores, José Damato Neto, Jane Cristina Lacerda Pinto, José Carlos Reis Pereira, Célio Lopes dos Santos e com o apoio de todos os Vereadores foi aprovado em votação única por unanimidade e agora segue para sanção do Prefeito de UBÁ, Edson Teixeira Filho.