Senado discute projeto que regula produção de energia em alto-mar
Senadores e especialistas defenderam nesta segunda-feira (9) a aprovação do projeto de lei que regula a produção de energia em alto-mar. O tema foi debatido em uma audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI) da Casa. De autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto define regras de outorga para o aproveitamento de potencial energético offshore. A medida vale para empreendimentos situados fora da costa brasileira, como o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE). O projeto também estabelece diretrizes dando poderes ao órgão regulador e aos agentes para elegerem suas prioridades, conforme as diretrizes polÃticas de um plano de governo. A audiência pública contou com a presença de representantes do governo e da iniciativa privada. Segundo Gabriela Oliveira, gerente de Desenvolvimento de Energias Renováveis da Shell, o Brasil está entre os quatro paÃses considerados prioritários para investimentos em energias renováveis onshore (gerados em terra firme). âCom a consolidação do nosso marco regulatório, espero que o Brasil se encontre também como um dos paÃses prioritários para o investimento offshore. O potencial eólico offshore deve ser visto como uma nova fonte de energia para o Brasil. Uma fonte limpa, que possibilita diversos usos finais de energia. Não só a elétrica, mas também o hidrogênio verde e a amônia renovávelâ, afirmou. O gerente de Desenvolvimento de Negócios da Ocean Winds, José Partida Solano, defendeu que a legislação leve em conta investimentos já realizados pelas empresas privadas e que a remuneração da União - originalmente prevista de 3% a 5% - seja limitada a 1% ou 1,5%. O diretor de Ãolicas Offshore da Equinor para o Brasil e América Latina, André Leite, disse que a empresa norueguesa deve aplicar metade dos investimentos previstos até 2030 em projetos de energia renovável e em descarbonização. Ele defendeu que a legislação brasileira não onere âde antemãoâ as empresas interessadas em investir no segmento offshore. âApenas em eólica offshore, serão 23 bilhões de dólares a serem investidos nos próximos cinco anos [em todo o mundo]. O Brasil possui grande potencial. Seria ideal atrelar a remuneração da União ao sucesso do empreendimento. Onerar de antemão um empreendimento, sem que se tenha uma visão clara de sua rentabilidade, pode inibir a participação de empresas que conhecem a complexidade, os custos e os riscos desse mercadoâ, disse. O advogado Diogo Pignataro, representante do Instituto Brasileiro de Transição Energética, lembrou que a transição para fontes limpas de energia âé uma pauta globalâ. Para ele, o Brasil pode sair na frente se desenvolver leis seguras e estáveis para o setor. âA energia renovável através da eólica offshore é aquela com o maior potencial de descarbonização por megawatt instalado. O mundo precisará implantar a eólica offshore para substituir a geração baseada em combustÃveis fósseis. Agora precisamos no Brasil de estruturas polÃticas concretas, regras bem definidas e estáveis. Um ambiente estável para seu desenvolvimentoâ, disse. O representante do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Wagner da Silva, lembrou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começou a analisar os primeiros processos para a geração de energia offshore em 2017. Desde então, o número de pedidos abertos no órgão saltou de sete para 54. Na avaliação do secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcello Nascimento Cabral, já há regulação do tema no Brasil. âQuando o MME começou a desenhar a regulação para offshore, a primeira pergunta que nos fizemos foi: precisamos de lei? Depois de diversas reuniões, entendemos que na verdade a lei não seria necessária para começar, para dar o o inicial. Depois que o decreto foi publicado, o mercado respondeu de maneira rápida e positiva. Houve um aumento de 40 gigawatts [em processos abertos] no Ibama para mais de 130 gigawatts. Isso demonstra a importância do tema e a receptividade que o mercado teve com o decretoâ, disse. Para o senador Jean Paul Prates, o Decreto 10.946, editado pelo Poder Executivo em janeiro, que trata do aproveitamento dos recursos naturais no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental a partir de empreendimento offshore, âmuito mais confunde do que ajudaâ. âO decreto cria um ambiente provisório, precário, burocrático, frágil e contestável. O próprio setor deveria discutir isso mais seriamente, e não ficar embevecido com a rapidez do processo. Vamos regular uma relação de 50 a 100 anos. Não podemos abrir o setor no ano que vem com dois tipos de outorgados diferentes. O decreto é uma regulamentação capenga, fraca. Quem investir por ele estará sob alto riscoâ, disse. * Com informações da Agência Senado
Senadores e especialistas defenderam nesta segunda-feira (9) a aprovação do projeto de lei que regula a produção de energia em alto-mar. O tema foi debatido em uma audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI) da Casa.
De autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto define regras de outorga para o aproveitamento de potencial energético offshore. A medida vale para empreendimentos situados fora da costa brasileira, como o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
O projeto também estabelece diretrizes dando poderes ao órgão regulador e aos agentes para elegerem suas prioridades, conforme as diretrizes polÃticas de um plano de governo.
A audiência pública contou com a presença de representantes do governo e da iniciativa privada. Segundo Gabriela Oliveira, gerente de Desenvolvimento de Energias Renováveis da Shell, o Brasil está entre os quatro paÃses considerados prioritários para investimentos em energias renováveis onshore (gerados em terra firme).
âCom a consolidação do nosso marco regulatório, espero que o Brasil se encontre também como um dos paÃses prioritários para o investimento offshore. O potencial eólico offshore deve ser visto como uma nova fonte de energia para o Brasil. Uma fonte limpa, que possibilita diversos usos finais de energia. Não só a elétrica, mas também o hidrogênio verde e a amônia renovávelâ, afirmou.
O gerente de Desenvolvimento de Negócios da Ocean Winds, José Partida Solano, defendeu que a legislação leve em conta investimentos já realizados pelas empresas privadas e que a remuneração da União - originalmente prevista de 3% a 5% - seja limitada a 1% ou 1,5%.
O diretor de Ãolicas Offshore da Equinor para o Brasil e América Latina, André Leite, disse que a empresa norueguesa deve aplicar metade dos investimentos previstos até 2030 em projetos de energia renovável e em descarbonização. Ele defendeu que a legislação brasileira não onere âde antemãoâ as empresas interessadas em investir no segmento offshore.
âApenas em eólica offshore, serão 23 bilhões de dólares a serem investidos nos próximos cinco anos [em todo o mundo]. O Brasil possui grande potencial. Seria ideal atrelar a remuneração da União ao sucesso do empreendimento. Onerar de antemão um empreendimento, sem que se tenha uma visão clara de sua rentabilidade, pode inibir a participação de empresas que conhecem a complexidade, os custos e os riscos desse mercadoâ, disse.
O advogado Diogo Pignataro, representante do Instituto Brasileiro de Transição Energética, lembrou que a transição para fontes limpas de energia âé uma pauta globalâ. Para ele, o Brasil pode sair na frente se desenvolver leis seguras e estáveis para o setor.
âA energia renovável através da eólica offshore é aquela com o maior potencial de descarbonização por megawatt instalado. O mundo precisará implantar a eólica offshore para substituir a geração baseada em combustÃveis fósseis. Agora precisamos no Brasil de estruturas polÃticas concretas, regras bem definidas e estáveis. Um ambiente estável para seu desenvolvimentoâ, disse.
O representante do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Wagner da Silva, lembrou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começou a analisar os primeiros processos para a geração de energia offshore em 2017. Desde então, o número de pedidos abertos no órgão saltou de sete para 54.
Na avaliação do secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcello Nascimento Cabral, já há regulação do tema no Brasil.
âQuando o MME começou a desenhar a regulação para offshore, a primeira pergunta que nos fizemos foi: precisamos de lei? Depois de diversas reuniões, entendemos que na verdade a lei não seria necessária para começar, para dar o o inicial. Depois que o decreto foi publicado, o mercado respondeu de maneira rápida e positiva. Houve um aumento de 40 gigawatts [em processos abertos] no Ibama para mais de 130 gigawatts. Isso demonstra a importância do tema e a receptividade que o mercado teve com o decretoâ, disse.
Para o senador Jean Paul Prates, o Decreto 10.946, editado pelo Poder Executivo em janeiro, que trata do aproveitamento dos recursos naturais no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental a partir de empreendimento offshore, âmuito mais confunde do que ajudaâ.
âO decreto cria um ambiente provisório, precário, burocrático, frágil e contestável. O próprio setor deveria discutir isso mais seriamente, e não ficar embevecido com a rapidez do processo. Vamos regular uma relação de 50 a 100 anos. Não podemos abrir o setor no ano que vem com dois tipos de outorgados diferentes. O decreto é uma regulamentação capenga, fraca. Quem investir por ele estará sob alto riscoâ, disse.
* Com informações da Agência Senado
