Ubá: GCM's participam de capacitação sobre a função da Corregedoria
Gerson Pinheiro Costa Filho 
Na última semana, os agentes da Guarda Civil Municipal de Ubá participaram de um treinamento com o tema "A Função da Corregedoria e as Infrações Disciplinares e Penais". O curso foi conduzido pelo Corregedor da Guarda Civil Municipal, GCM André Luis Parma Júnior, nomeado pela Portaria nº 18.518/2024, e ocorreu nas instalações da Guarda.
Durante o treinamento, foram discutidas diversas questões, incluindo as competências da Corregedoria, os critérios para ocupar o cargo de Corregedor, as infrações disciplinares aplicáveis aos servidores da Guarda Civil Municipal, os procedimentos istrativos disciplinares dentro do contexto da istração pública e as implicações penais para os agentes envolvidos.
Corregedoria da Guarda Civil Municipal
Regulamentada pelo Decreto Nº 7.195/2024, a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Ubá é um órgão de controle interno, legalmente estabelecido, destinado a criar um sistema de contenção de excessos e correção de infrações disciplinares. Suas responsabilidades incluem a realização de inspeções istrativas, correções planejadas e extraordinárias nos postos da Guarda para garantir o cumprimento das normas aplicáveis aos agentes. Além disso, a Corregedoria é encarregada de investigar possíveis transgressões e encaminhar para a aplicação das penalidades apropriadas.
Entre as competências da Corregedoria está a recepção de denúncias encaminhadas pela Ouvidoria ou por terceiros, bem como comunicados disciplinares provenientes do comandante da Guarda Civil Municipal. Ela toma as medidas necessárias de acordo com o regime disciplinar da corporação para investigar condutas irregulares.
“A existência e operação da Corregedoria visam fortalecer o modo de atuação da Guarda Civil Municipal, garantindo que suas ações estejam estritamente alinhadas com a lei. Isso demonstra a preocupação da gestão municipal com a conformidade legal e a saúde institucional da GCM, assegurando a adequação, pertinência e cumprimento das normas em todas as suas atividades”, afirmou o Comandante da GCM de Ubá, Daniel Filipe de Andrade.
