Ubá: Participe do processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual
Sugestões da população são muito importantes para fixar as prioridades da istração para 2024.
Gerson Pinheiro Costa Filho 
A Prefeitura de Ubá deu início a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA 2024 e, nesse processo, a participação da população é muito importante para fixar as prioridades da istração para o próximo ano. Sugestões podem ser enviadas para a Divisão de Gestão Orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, até o dia 31 de julho, através do formulário disponível AQUI.
O Orçamento Público é um instrumento de planejamento que representa o plano de trabalho do governo. Nele são contempladas a estimativa das receitas e a previsão das despesas para programas, ações e metas do governo seguindo como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO e o Plano Plurianual - PPA.
A Lei Orçamentária Anual, portanto, compreende a programação das ações a serem executadas, a fim de concretizar os objetivos e as metas propostas no Plano Plurianual e, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e, atendendo aos princípios básicos definidos na Lei 4.320/64, na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e no sistema do SICOM, do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
