Ubá: Vereadores autorizam abertura de Créditos Adicionais Especiais para áreas da saúde e desenvolvimento social

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ubá, que aconteceu nesta terça-feira, 04 de julho, especialmente devido ao feriado de aniversário da cidade, os vereadores aprovaram em discussão e votação única cinco projetos que autorizam abertura de crédito adicionais especiais para a área da saúde e desenvolvimento social.

Mais uma vez os vereadores votam comprometidos com o bem estar e a saúde dos ubaenses, deixando de lado qualquer tipo de oposição e pensando primeiro na população em geral.

Como ressaltou o Vereador Alexandre Barros, quando é recurso para a saúde sempre os vereadores votam a favor, mas tem que fiscalizar como está sendo gasto esse dinheiro em prol das pessoas que mais necessitam.

 Abaixo os projetos que foram aprovados:

- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 64/2023, que “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 148.217,00 (Cento e quarenta e oito mil, duzentos e dezessete reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 7.731/2021, destinados à contratação de serviços e aquisição de materiais para as ações de Vigilância e Enfrentamento à Sífilis, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”

- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 70/2023, que “Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 37.900,00 ( trinta e sete mil e novecentos reais) no orçamento municipal de 2023, referente a recurso proveniente da Resolução nº 1/2023, da Comissão Intergestores Tripartite, órgão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, destinado ao Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.”

 - Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 75/2023, que “Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG n° 8124/2022, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de Saúde, para a Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.”

- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 88/2023, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), junto ao orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução nº 8161/2022, destinado ao fortalecimento das ações de gestão, vigilância e assistência, voltadas ao enfrentamento da tuberculose, através da aquisição de materiais permanentes, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”

- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 91/2023, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 11.000,15 (onze mil reais e quinze centavos), junto ao orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 7391/2021, destinado a realização de despesas justificadas pela oportunidade de se maximizar o número e a qualidade dos tratamentos realizados no Centro de Especialidades Odontológicas, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”