Auxílio funeral: entenda o que é e como solicitar

O Auxílio Funeral é um Benefício Eventual previsto na Política de Assistência Social que, em Ubá, é concedido na forma de serviços funerários.  Ele é concedido a  pessoas e famílias em vulnerabilidade social, e contempla o fornecimento de urna funerária; preparação do corpo; ornamentação e translado.

Podem solicitar o benefício cônjuge ou companheiro(a) do falecido; filhos; pais ou responsável reconhecido; e irmãos. O requerente deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social de segunda a sexta-feira, das 08 às 18 horas,  e ar por atendimento com assistente social, que irá realizar avaliação socioeconômica do grupo familiar. 

Caso o óbito ocorra em fins de semana ou feriados, a família deve procurar a funerária contratada pelo município e informar a intenção de solicitar o benefício. A funerária é a responsável por fazer contato com o profissional de plantão da Secretaria de Desenvolvimento Social e encaminhar a família para o atendimento.

Se a família atender aos requisitos previstos na legislação municipal e o profissional decidir pela concessão do benefício, a funerária é informada e prossegue com o atendimento. Atualmente, a Prefeitura de Ubá/Secretaria de Desenvolvimento Social possui contrato vigente com a Funerária Santa Rita, que é a única autorizada a prestar o serviço vinculado ao benefício do Auxílio Funeral.

Para requerer o Auxílio Funeral, devem ser apresentados os seguintes documentos: carteira de identidade, ou de trabalho, ou certidão de nascimento ou de casamento do requerente e do falecido; declaração de óbito; comprovante de renda dos integrantes da família; comprovante de residência no Município de Ubá.

Aprimoramento da legislação

A Resolução Municipal que regulamenta o Benefício Eventual do Auxílio Funeral no município de Ubá foi criada em 2011. Buscando modernizar a legislação, a Secretaria de Desenvolvimento Social vem trabalhando para aprimorar a oferta deste e de outros benefícios.

“Estamos em articulação com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)  para a criação de uma Resolução atual e alinhada com a Lei de Benefícios Eventuais, publicada em 2022. Na última semana realizamos uma reunião para discutir os pontos finais do texto e a proposta será apresentada na reunião do CMAS. Além disso, elaboramos uma escala de plantão com profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Social (assistentes sociais e psicólogos), especificamente para atendimento do auxílio funeral em fins de semana, feriados e recessos, para agilizar o o da população a esse atendimento, que é emergencial e muitas vezes não pode aguardar o horário regular de funcionamento dos nossos setores”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Monteze.

Segundo ele, a atualização da legislação também contempla o reajuste no valor de outro benefício eventual, o Aluguel Social; amplia o alcance do Auxílio Migrante,  e prevê a implantação da pecúnia como Benefício Eventual em situação de morte.

Endereços e telefones

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Praça São Januário, 28, Centro

Tel: 3541-8535

Funerária Santa Rita 

Rua Coronel Carlos Brandão, 109, Centro

Tel: 3539-3200

Plantão

Avenida dos Ex-combatentes, 13, Santa Luzia

Tel: 3541-2639