PL que daria gratuidades e descontos ao Serviço de Transporte Público Coletivo é rejeitado
Gerson Pinheiro Costa Filho 
Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Ubá desta segunda-feira, 22 de maio, entrou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 30/2023, que “Institui as diretrizes do subsídio tarifário e da concessão de gratuidades e descontos ao Serviço de Transporte Público Coletivo”.
O Prefeito Edson enviou um ofício aos Vereadores afirmando que a proposta pretende estabelecer, segundo as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída por intermédio da lei Federal n° 12.587/12, subsidio tarifário, entendido como um aporte financeiro para custeio do serviço de transporte coletivo público de ageiros, com a finalidade de diminuir ou isentar o valor da tarifa pública cobrada dos usuários, fazendo prevalecer o interesse público, além de assegurar a modicidade das tarifas, priorizando o transporte coletivo urbano de ageiros e promover a melhoria da mobilidade das pessoas nos deslocamentos dentro do território municipal.
Durante votação o Projeto foi rejeitado pelo placar de 6x4 e logo depois o Vereador José Maria justificou seu voto em favor do Projeto de Lei, que segundo ele seria benéfico para a população que necessita do transporte público. (veja o vídeo acima)
Segue a baixo o conteúdo da PL enviada à Câmara Municipal pela Prefeitura de Ubá.
