Projeto de Lei que altera Código Tributário tem pedido de vista pelo Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Gerson Pinheiro Costa Filho 
Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Ubá de 2023, que aconteceu na noite desta segunda-feira, 18 de dezembro, entrou em 1ª discussão, o Projeto de Lei Complementar n.º 7/2023, que “Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do município de Ubá, para fins de lançamento e cobrança do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, altera o código tributário e dá outras providências”, e o Projeto de Lei Complementar n.º 4/2023, que “Dispõe sobre a legislação tributária no município de Ubá - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
Porém o Presidente da casa do legislativo, Vereador José Roberto Reis Filgueiras pediu vista aos dois projetos para que os técnicos da Prefeitura fizessem uma revisão do projeto.
“Quando colocamos o projeto em discussão, hoje, o Código Tributário é único, toda planta de valores do município está contida no Código Tributário. Esse projeto se dividiu em dois, no Código Tributário e também na planta de valores. Só que um projeto, ele depende do outro, um completa o outro. A nossa equipe de servidores e também com os técnicos da Câmara, eles identificaram algumas divergências entre os dois projetos, como se os dois projetos não se completassem. Então, identificado essas situações, que os projetos não têm essa compatibilidade, nós solicitamos ao Executivo, a Secretaria de Desenvolvimento Social, ou melhor, a Secretaria de Planejamento e também a Secretaria de Finanças, que fizesse uma revisão nesse projeto, tanto no projeto 04 também como no projeto 07, que são os dois projetos de lei complementar. E a gente está aguardando essa revisão. Chegando a essa revisão, nós iremos colocar novamente a apreciação dos vereadores, a discussão pelos vereadores. Se a gente entender que o projeto, ele não vai ferir os interesses da população, ele será colocado em votação". Declarou o Presidente da Câmara José Roberto Reis Filgueiras
Muitas pessoas interessadas na votação que alteraria a cobrança do IPTU estiveram presentes assistindo presencialmente a reunião e ouviram do próprio José Roberto, que o projeto vai ser bem analisado, bem conversado com a sociedade para que possa, sim, ter tranquilidade dos vereadores para estar votando um projeto dessa complexidade.
