Setor de Licenciamento Ambiental já analisou mais de mil processos
Gerson Pinheiro Costa Filho 
Nos últimos dois anos, Ubá se tornou referência regional em licenciamento e regularização ambiental com a implantação do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal, que conta com serviço de recebimento e tramitação de processos totalmente online. Ao longo desse período, o setor de licenciamento, controle e fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável recebeu e analisou mais de 1.040 protocolos de informações ambientais, requerimentos e abertura de processos de regularização.
Com a municipalização do licenciamento ambiental, o que antes dependia de tramitação junto ao Estado, hoje pode ser protocolizado e analisado, de maneira mais rápida e menos burocrática no município. A agilidade no serviço deve-se a uma equipe técnica composta por profissionais, da área ambiental e jurídica, que atuam exclusivamente na análise de processos de contribuintes e empresas instaladas em Ubá.
Ao mesmo tempo em que dá mais celeridade aos processos de licenciamento e às ações de fiscalização, o Licenciamento Ambiental Municipal também representa um ganho ambiental expressivo para o município, ao adotar um modelo de compensação direcionada, principalmente, para a recuperação de Áreas Públicas, através de ações de recomposição de flora. Atualmente, o município tem disponíveis mais de 72 mil metros quadrados de áreas aptas para o processo de restauração florestal, por meio dos acordos de compensação ambiental.
Outro grande diferencial do Licenciamento Ambiental Municipal é a destinação de todos os recursos arrecadados com os processos de regularização e licenciamento e com as taxas de controle e fiscalização ambiental, que já somam quase R$ 267 mil, ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e a conversão de todas as receitas geradas em ações ambientais como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o financiamento de projetos ambientais.
