Ubá: Abertos editais para seleção de projetos sobre direito da Criança, do Adolescente e do Idoso

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio dos Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso (CMDI) e dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ubá (CMDCA), lançou editais de chamamento público para seleção de projetos, programas e serviços voltados à proteção e promoção da garantia de direitos. Confira as informações abaixo:

Edital nº 01/2024 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

As iniciativas aprovadas serão consideradas aptas a receber financiamento com os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), advindos do Edital Programa Amigo de Valor - Ciclo 2024 a 2027 - Banco Santander.

Podem participar organizações governamentais e não-governamentais com sede no município, desde que estejam regularmente inscritas no CMDCA. As inscrições acontecem até o dia 15 de março de 2024. 

Para efetivação da inscrição, a entidade interessada deve protocolar o projeto, em envelope lacrado e com toda documentação comprobatória anexa, na Secretaria Executiva dos Conselhos, situada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Praça São Januário, 28 – Centro), de segunda a sexta-feira, no horário das 07h às 13h.

Os projetos serão avaliados pela Comissão de Seleção instituída pela Resolução 06/2023, conforme os critérios de julgamento apresentados na Tabela 1 do Edital.

A publicação das propostas aprovadas será realizada até o dia 28 de março, no site www.uba.mg.gov.br.

CLIQUE AQUI e e o Edital 01/2024 e seus anexos.

Edital nº 02/2024 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 19 de março de 2024, presencialmente, na Secretaria Executiva dos Conselhos, situada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Praça São Januário, 28 – Centro), de segunda a sexta-feira, no horário das 07h às 13h. Para efetivação da inscrição, a entidade interessada deve protocolar o projeto, em envelope lacrado e com toda documentação comprobatória anexa.

Poderão submeter projetos organizações não-governamentais, com sede no município de Ubá, desde que estejam regularmente inscritas no CMDCA.

Os recursos de financiamento serão oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), totalizando R$ 125.886,91 reais, divididos da seguinte forma:

- R$ 84.044,47 para projetos no âmbito de atuação na Proteção Social Básica;

- R$ 18.921,22 para projetos no âmbito de atuação na Proteção Social Especial de Média Complexidade;

- R$ 22.921,22 para projetos no âmbito de atuação na Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Os projetos serão avaliados pela Comissão de Seleção instituída pela Resolução 01/2024, com base nos critérios de julgamento apresentados na tabela 1 do Edital. A publicação das propostas aprovadas será realizada até o dia 05 de abril, no site www.uba.mg.gov.br.

CLIQUE AQUI e e o Edital 02/2024 e seus anexos.

Edital nº 01/2024 - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Ubá

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Ubá (CMDI) vai selecionar projetos, programas e serviços voltados à proteção e promoção da garantia de direitos da pessoa idosa para o recebimento de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI), advindos do Edital Programa Parceiro do Idoso - Ciclo 2024 a 2027 - Banco Santander.

Organizações governamentais e não-governamentais, com sede em Ubá e regularmente inscritas no CMDI, podem se inscrever até o dia 15 de março de 2024. Para efetivação da inscrição, a entidade interessada deve protocolar o projeto, em envelope lacrado e com toda documentação comprobatória anexa, na Secretaria Executiva dos Conselhos, situada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Praça São Januário, 28 - Centro), de segunda a sexta-feira, no horário das 07h às 13h.

Os projetos serão avaliados pela Comissão de Seleção instituída pela Resolução 04/2023, com base nos critérios de julgamento apresentados na Tabela 1 do Edital. O resultado final da seleção será divulgado no site www.uba.mg.bov.br, até o dia 28 de março de 2024.

CLIQUE AQUI e e o Edital 01/2024 e seus anexos.

Edital nº 02/2024 - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Ubá

As inscrições, que são gratuitas, podem ser efetuadas até 19 de março de 2024, de forma presencial na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Praça São Januário, 28 – Centro). Para formalizar a inscrição, a entidade interessada deve protocolar o projeto em um envelope lacrado, anexando toda a documentação comprobatória necessária.

Podem submeter projetos as organizações não-governamentais sediadas no município de Ubá, desde que estejam devidamente registradas no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI).

A avaliação dos projetos ficará a cargo da Comissão de Seleção, conforme estabelecido pela Resolução 02/2024, seguindo os critérios de julgamento apresentados na Tabela 1 do Edital. A divulgação das propostas aprovadas está prevista para até o dia 05 de abril, sendo disponibilizada no site www.uba.mg.gov.br.

CLIQUE AQUI e e o Edital 02/2024 e seus anexos.